Reforma Trabalhista: boa para o patrão, ruim para o trabalhador
Proposta trouxe grandes mudanças na legislação trabalhista que agradam aos empresários e desagradam aos trabalhadores
Em dezembro de 2016 o Presidente da República, Michel Temer, apresentou uma proposta de Reforma Trabalhista que visava “modernizar” a legislação então vigente e estimular o desenvolvimento econômico do país. O projeto foi aprovado pelo Senado em julho de 2017, após passar pela Câmara dos Deputados, passando a valer em novembro do mesmo ano.
A Reforma trabalhista de 2017 altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como plano de carreira, remuneração, jornada de trabalho e férias. O economista mestre da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ernani Lucio Pinto de Souza, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Energia (NIEPE), chama a atenção para alguns pontos alterados na CLT.
“De maneira geral, destacam-se a flexibilização nos contratos de trabalho, menos interferência do Estado nas relações trabalhistas, eliminação do emprego vitalício ou estável e o alto custo das demissões, e possibilidade de fragilização sindical. Basicamente, essas foram as reformas negociadas junto a Lei 13.467 de junho de 2018, que se acompanhadas de outras reformas estruturais gerarão condições para o aumento da produção e distribuição de renda de maneira mais sustentável e equilibradas”, pontuou.
Apesar de defendida por economistas e empresários, a implementação da Reforma Trabalhista foi muito criticada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho, pela Central Única dos Trabalhadores, entre outras instituições.
Segundo o professor e advogado trabalhista Emanoel Gomes de Sousa, na prática, o empregado trabalhará mais do que antes e não receberá por horas extras. “O trabalhador pode ter o salário reduzido por ocasião da retirada das horas in itinere que antes eram recebidas como hora extra e não são mais. Então poderá haver sim uma redução dos ganhos salariais e um aumento de jornada. Já para o empregador a mudança drástica em benefício dele foi o enxugamento da folha, pois é possível ter mais mão de obra disponível com menos pagamento de salário”, esclareceu.
O Estado de Mato Grosso, segundo dados do IBGE de 2016, conta com 256 mil trabalhadores assalariados, que foram afetados pela reforma.
